Uma simples assinatura não é dado sensível!

Uma assinatura, para ser dado sensível perante a LGPD, deve ser coletada para este propósito.

Partindo da premissa que a biometria é uma análise de características físicas ou comportamentais das pessoas, visando identificá-las de forma única, poderíamos até incluir a assinatura como um dado biométrico. Acontece que, ao contrário dos métodos biométricos fisiológicos (como digital, facial e íris), os quais sofrem pouca ou nenhuma variação no decorrer da vida de uma pessoa, a assinatura pode sofrer variação com o passar dos anos, apresentando dessa forma, baixa permanência.

A biometria da assinatura depende de características estáticas: as quais correspondem aos parâmetros extraídos enquanto um indivíduo assina (média da velocidade usada na escrita, medidas de curvatura, comprimento de segmentos, dentre outras); e características dinâmicas: as quais são baseadas na evolução de parâmetros ao longo do tempo, portanto, podem ser representados como funções temporais (aceleração da mão ao assinar, o ângulo e a pressão na qual a caneta é segurada, o tempo que se leva para assinar, o número de vezes que a caneta é levantada do papel e movimentos aéreos).

Tem-se então uma enorme dificuldade em realizar uma biometria da assinatura, necessitando de especialistas qualificados e os métodos de reconhecimento automatizado de assinatura digital ainda não oferecem precisão suficiente à identificação da pessoa em um sistema de individualização de grande escala.

Ainda, considerando que a assinatura é um dado pessoal divulgado em larga escala, pois consta em diversos documentos (RG, CNH, contratos) e, principalmente em vários documentos de conhecimento público (escrituras, sentenças) não seria um dado relacionado à aspectos muito íntimos do titular, tendo a sua divulgação a geração de prejuízo ou constrangimento moral ao titular.

Para finalizar, a assinatura efetuada diretamente por canetas digitais (tela de celular ou tablet), necessitaria ser feita em sistema de vetores para coletar as características estáticas e dinâmicas. Então, uma simples assinatura não pode ser considerada dado pessoal sensível, a menos que a coleta tenha sido feita para este propósito.

Juliana S Heller

Publicado por Juliana Heller

Sou uma pessoa determinada, planejadora e administradora por formação. Nasci com instinto de liderança. Entretanto, trabalhar com pessoas é algo desafiador e prazeroso e demanda conhecimento, por esse motivo, me especializei em psicologia organizacional. Percorri 20 anos em empresas, exerci a função de gestora nas áreas: administrativa, financeira e comercial. Nesse período adquiri profundo conhecimento em: segurança da informação, análise de risco, compliance, marketing digital, recursos humanos, eventos, entre outros. Certificada em LGPD, Gerenciamento de Risco e Governança de Dados, hoje atuo como DPO e consultora, além de ministrar workshops para empresas, de modo a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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