Consultoria, Adequação e Treinamento | LGPD
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Blog dedicado a conteúdos relevantes sobre a privacidade e segurança dos dados pessoais.
Quantas vezes você já viu, ou usou, esta frase em um formulário? “Ao me inscrever, autorizo o uso da minha imagem.” E, claro: sem marcar, não se inscreve. O problema é que essa prática, tão comum quanto antiga, viola os fundamentos da LGPD e coloca em risco a própria imagem institucional de quem se diz…
Avanços, Desafios e a Importância da Lei para o Brasil A Relevância da LGPD em 2024 Em 2024, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) consolidou-se como um marco na proteção de dados pessoais no Brasil. Desde sua implementação, a LGPD tem sido fundamental para regulamentar o tratamento de dados pessoais, garantindo maior…
👻 Bem-vindos, Humanos Mortais! Na Empresa Covil das Bruxas Ltda. (“nós”, “nossa empresa”, ou “as bruxas”), valorizamos a privacidade e o sigilo das suas travessuras e doces. Este Aviso de Privacidade foi elaborado para que você compreenda como coletamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais no evento especial de Doces ou Travessuras, em plena…
É um mito que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – proíbe médicos de chamar pacientes pelo nome, seja verbalmente ou em painéis eletrônicos. Na verdade, a LGPD permite essa prática, desde que seja feita de maneira responsável e em conformidade com os princípios da lei. Legitimidade do uso de nomes…
Em 26 de dezembro de 2023, um novo capítulo na segurança cibernética brasileira começou a ser escrito com o Decreto Nº 11.856. Nesse contexto, foi criada a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). A PNCiber é como um manual de boas práticas para a segurança na internet no Brasil.…
A resolução CFM nº 2.336/2023 aborda questões relacionadas à publicidade e propaganda médica, bem como ao uso de meios de comunicação e divulgação por parte dos médicos. Essas diretrizes têm como objetivo garantir uma prática médica ética e responsável, promovendo a qualidade dos serviços de saúde e protegendo a privacidade e a confidencialidade das informações…
No dia 5 de maio de 2023, entrou em vigor a RDC nº 786, a qual, por meio de seu artigo 32, estabelece uma consonância com os princípios fundamentais da LGPD.
Revolucionando o Setor de Recursos Humanos: Inovação Impulsionada pela LGPD
A dinâmica empresarial contemporânea é moldada por mudanças tecnológicas e regulatórias sem precedentes. Nesse cenário, o setor de Recursos Humanos (RH) emerge como um campo de atuação onde a inovação não apenas é desejada, mas necessária para a sobrevivência e o sucesso das organizações. Um…
O Termo de Sigilo é um documento que formaliza o compromisso dos colaboradores e terceiros em relação à confidencialidade e tratamento adequado dos dados pessoais sob sua responsabilidade. Ele reforça a importância de manter a privacidade das informações, delimitando as ações e garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados. O Termo de Sigilo…
O Decreto Nº 8.727/2016 assegura o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal. O nome social é uma designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida, enquanto a orientação sexual é uma parte intrínseca da identidade de uma pessoa…
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