Mito! Chamar pacientes pelo nome é proibido pela LGPD
É um mito que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – proíbe médicos de chamar pacientes pelo nome, seja verbalmente ou em painéis eletrônicos. Na verdade, a LGPD permite essa prática, desde que seja feita de maneira responsável e em conformidade com os princípios da lei.
Legitimidade do uso de nomes
O Art. 7º da LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento em situações que envolvem a tutela da saúde ou a proteção da vida do titular. Isso é especialmente relevante em ambientes de atendimento, onde o uso do nome do paciente é essencial para garantir um fluxo adequado e eficiente no atendimento.
Chamada por painéis eletrônicos
Nos hospitais e clínicas, é comum o uso de painéis eletrônicos para chamar pacientes pelo nome, o que não configura uma violação à LGPD, desde que ocorra em ambientes controlados, como salas de espera. Essa prática evita confusões e atrasos, facilitando a orientação dos pacientes.
Justificativas legais
- Finalidade legítima: Chamar pacientes pelo nome é crucial para a correta prestação de serviços de saúde. A LGPD permite o uso de dados pessoais para tutela da saúde e proteção da vida, desde que necessário e adequado para essa finalidade.
- Acessibilidade: O uso do nome é fundamental para garantir que todos os pacientes, bem como idosos e pessoas com deficiência tenham acesso ao atendimento. A LGPD reconhece que o tratamento de dados pessoais deve ser baseado em critérios de necessidade.
- Ambiente controlado: A LGPD busca proteger dados contra o uso indevido, mas também considera o contexto. Em ambientes restritos, como clínicas e hospitais, o risco de exposição indevida é muito menor, o que justifica a prática.
Boas práticas
Embora a chamada pelo nome seja adequada, recomenda-se adotar algumas boas práticas:
- Informar os pacientes sobre o uso de seus nomes em painéis ou verbalmente.
- Considerar o uso de identificadores alternativos (como números) em situações onde a discrição é fundamental, sem prejudicar a eficiência do atendimento.
Essas práticas asseguram que a chamada pelo nome respeite a privacidade dos pacientes, enquanto mantém a eficácia do atendimento.
Portanto, a ideia de que é proibido chamar pacientes pelo nome, seja por meio de painéis eletrônicos ou de forma verbal, é um mito. A LGPD em suas diretrizes e hipóteses legais deixa claro a permissão dessa prática desde que seja feita de forma segura, em um ambiente controlado e com base na necessidade do atendimento. O uso do nome para garantir que o paciente chegue ao consultório correto faz parte do cuidado médico e está evidente a conformidade com a legislação.
Referências:
