Proteção de dados dos colaboradores

Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, conhecida pela sigla LGPD, a privacidade dos dados passa a se tornar preocupação primordial dos empregadores. A atenção não deve ter foco apenas nos dados do cliente, mas também nos dados pessoais do colaborador.

O processamento de dados pessoais do colaborador é natural na relação de emprego, porque o empregador deve ser capaz de identificar corretamente, avaliá-lo, pagar o salário em uma conta bancária, elaborar o contrato de trabalho, monitorar o desempenho, o uso de equipamentos de trabalho, entre outros.

Veja abaixo alguns motivos pelos quais o empregador deve se preocupar em manter protegidos os dados pessoais de seus colaboradores.

1. Necessidade de proteger os dados dos colaboradores

O empregador processa e mantém um amplo conjunto de dados pessoais dos seus colaboradores. Esses dados são necessários para a efetividade do contrato de relacionamento entre empregador e empregado.

Dentre muitos dados coletados do colaborador, alguns deles são dados sensíveis e merecem uma atenção especial, tais como: registros médicos admissionais e biometria.

Essa gama de informações é armazenada de forma digital ou de forma física, ou seja, em papel armazenado nos conhecidos arquivos morto. Sendo que a exposição dessas informações sem controles adequados de segurança pode causar sérios problemas ao empregador.

O empregador que estiver em conformidade com a LGPD mitigará não só os riscos das penalidades e multas previstas na LGPD, mas também os riscos trabalhistas e de responsabilidade civil.

2. Transparência sobre o tratamento dos dados

Um dos princípios da LGPD é fornecer a todos os titulares de dados, aqui falando especificamente de colaboradores, maior transparência sobre como seus dados são gerenciados e processados por seu empregador.

Transparência significa mais do que apenas avisos em locais visíveis sobre as diretrizes da lei. É necessário especificar quais dados o empregador está coletando sobre eles, incluindo informações sobre diversidade e saúde.

É dever do empregador deixar claro sobre a intenção de armazenar os dados dos colaboradores, permitindo que se oponham a isso e exerçam seus direitos como titulares, que incluem requisitar acesso aos dados tratados, retificação e atualização de dados incorretos, eliminação de dados desnecessários, entre outros.

Em suma, a LGPD vem para trazer um rol de obrigações para o empregador que precisará adotar medidas de segurança e administrativas aptas a garantir a efetiva proteção dos dados pessoais obtidos nas relações de trabalho, sob pena da aplicabilidade de punições e multas.

Publicado por Juliana Heller

Sou uma pessoa determinada, planejadora e administradora por formação. Nasci com instinto de liderança. Entretanto, trabalhar com pessoas é algo desafiador e prazeroso e demanda conhecimento, por esse motivo, me especializei em psicologia organizacional. Percorri 20 anos em empresas, exerci a função de gestora nas áreas: administrativa, financeira e comercial. Nesse período adquiri profundo conhecimento em: segurança da informação, análise de risco, compliance, marketing digital, recursos humanos, eventos, entre outros. Certificada em LGPD, Gerenciamento de Risco e Governança de Dados, hoje atuo como DPO e consultora, além de ministrar workshops para empresas, de modo a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).