CORONAVÍRUS X LGPD

Pensando hipoteticamente, se o COVID-19 pertencesse a uma empresa, a LGPD poderia manchar de vez com a reputação da CORONAVÍRUS S/A.

Mediante tantas violações à privacidade que acontecem por ataques virais, as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a proteção dos seus dados pessoais. Em meados deste ano, foi aprovada uma lei para proteger os dados das pessoas. A Lei n° 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Aviso de Privacidade é um dos requisitos da LGPD para a proteção de dados. Este Aviso objetiva dar transparência ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço. Ele deve ter fácil acesso e ser de fácil leitura. Cabe ressaltar que as pessoas devem demonstrar seu expresso consentimento e concordância com os termos do Aviso.

É por este motivo, que apresento a vocês o Aviso de Privacidade da empresa CORONAVÍRUS S/A:

AVISO DE PRIVACIDADE

Nós somos a CORONAVÍRUS S/A, empresa que ataca sua saúde. Como somos responsáveis e transparentes, atualizamos nosso AVISO DE PRIVACIDADE detalhando o nosso compromisso com a falta de segurança e privacidade das informações que coletamos sobre você. Leia o seguinte aviso com atenção para compreender nossas práticas invasivas em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Definições:

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei nº 13.709/2018 define:

  • Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados físicos ou genéticos que possam identificar uma pessoa.
  • Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, é VOCÊ!
  • Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ACESSO, reprodução, TRANSMISSÃO, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O que coletamos sobre você?

Coletamos suas informações pessoais quando você fala ou compartilha objetos pessoais com pessoas que possuem nossos coronas-vírus, ou através de suas secreções e sangue que estejam em superfícies ou em laboratórios de análises clínicas.

Quando você deseja receber informações sobre nossos serviços, solicitamos que fique próximo de nós a uma distância inferior a 1,5m. Ao contratar nossos serviços, você também deverá fornecer um copo de uso pessoal de seus familiares e amigos.

Por que tratamos os seus dados pessoais?

Nós coletamos e tratamos seus dados pessoais porque você nos dá seu consentimento e/ou quando for necessário para:

  • Enviar corona-vírus para suas células pulmonares
  • Entrar em contato com seu sangue
  • Enviar comunicações de sintomas como tosse, febre e falta de ar
  • Manter nosso DNA seguro
  • Evitar fraudes contra nosso DNA
  • Cumprir as obrigações legais de contágio

Seus direitos como titular de dados

Você pode nos perguntar quais são as informações que temos sobre você, para quais finalidades as temos, assim como atualizar e corrigir dados imprecisos.

Você ainda pode solicitar a portabilidade para outra pessoa, a revisão de decisões automatizadas e informações sobre compartilhamento.

Você não tem o direito de solicitar a exclusão, pois é de interesse legítimo da CORONAVÍRUS S/A manter seus dados por período indeterminado.

Quando você precisar exercer seus direitos, por favor, vá pessoalmente à uma escola de seu bairro e fale com o nosso DPO Sr. Pegue Covid-19.

Cookies

Usamos cookies (que são pequenos arquivos colocados em seu sangue) essenciais para o funcionamento e funcionalidade dos nossos serviços. Também os utilizamos para melhorar o desempenho de nosso contágio e fornecer publicidade personalizada.

Tipo de CookieFunçãoNome do CookieO que acontece?Tempo permanência
Cookies estritamente necessários  São inseridos no sangue para dar resposta a ações efetuadas por si.  te_pegueiEstes cookies não podem ser desativados.  Indeterminado
Cookies funcionais  Para funcionalidades e personalização melhoradas.
Podem ser inseridos por nós ou por outros contaminados.  		não_te_escapasTodos ou alguns vírus podem não funcionar adequadamente.  14 dias
Cookies analíticos  Para podermos medir e melhorar o desempenho do nosso contágio.  tmj_Seremos capazes de acompanhar e medir o nosso contágio e melhorar a experiência do contaminado.  Indeterminado
Cookies de Publicidade direcionada (targetting)  Para permitir aos nossos parceiros publicitários que construam um perfil com os seus interesses de órgão atingidos e mostrem anúncios pertinentes s.tais_f…Continuará a receber corona-vírus dos nossos contaminados.  Indeterminado

Com quem compartilhamos os seus dados?

Nós compartilhamos seus dados com laboratórios de análises clínicas, hospitais e UPA’s.  Esses compartilhamentos são necessários para podermos fornecer serviços adequados às suas necessidades.

Segurança

Todas as informações que você nos fornece são armazenadas em dispositivos inseguros. Tomamos todas as providências para que seus dados pessoais sejam transmitidos de forma não autorizada.

Por quanto tempo ficamos com os seus dados?

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram fornecidos ou coletados.

Agora PARE e REFLITA!

Você seria cliente de uma empresa como a CORONAVÍRUS S/A? Já imaginou quantas empresas utilizam seus dados pessoais de maneira imprópria? Exija que as empresas lhe apresentem o AVISO DE PRIVACIDADE e então decida de serás ou continuarás a ser cliente dela.

Por lei, é você que detém o poder sobre as suas informações pessoais. Você precisa saber de forma clara e inequívoca o que as empresas fazem com suas informações, principalmente se as compartilham e se traçam perfis sobre você.

Juliana Heller

Papai Noel e a LGPD

A vida do Papai Noel ficará complicada este ano. Isso porque o Papai Noel coleta e processa dados pessoais de brasileiros. A partir deste natal, ele terá que ter um cuidado especial para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A LGPD entrou em vigor e o Papai Noel precisa estar em conformidade com a lei. A empresa do Papai Noel tem a maior carteira de clientes do mundo. Será que a LGPD pode ser um problema?

Segundo o último censo realizado pelo IBGE, existem no Brasil, 46 milhões de crianças de zero a 14 anos, público principal do Papai Noel. Sendo assim, um incidente relacionado a dados pessoais pode representar uma violação substancial em termos de conformidade com a LGPD.

O que o Papai Noel sabe sobre você?

Para entregar os presentes, é necessário que Papai Noel tenha seu nome e endereço de correspondência. Ele sabe seu gênero, sua idade. Além disso, ele também tem seu perfil e histórico de presentes. 

Visto que ele está no mercado há séculos, ele também tem os dados pessoais de seus pais, seus avós, seus trisavós, e assim por diante.

Agora veja bem, esses dados são apenas parte do que ele conhece sobre você, pois ele guarda informações confidenciais, como entrar na sua casa ou no apartamento se não houver chaminé. 

Operadores do Papai Noel

O Papai Noel contrata a empresa dos Duendes para processar os pedidos, a empresa das Renas para efetuar as entregas, e uma empresa de sistema SaaS para a definição de perfil e análise das crianças que foram boazinhas e que merecem ganhar os presentes.

O que o Papai Noel deve fazer para cumprir a LGPD?

– Transferência de dados para outro país

As crianças brasileiras, ao escreverem suas cartinhas, podem incluir uma grande quantidade de informações pessoais a fim de garantir que o presente que desejam chegará ao lugar certo. 

Primeiramente, temos que ter ciência de que o Papai Noel mora e mantém sua empresa na Finlândia, que fica no norte da Europa. Sendo assim, para que o Papai Noel esteja em conformidade, terá que comprovar garantias de cumprimento dos princípios da LGPD.

– Política de Privacidade e Base Legal

O Papai Noel deve criar uma declaração de privacidade. A qual deve ser estabelecida a base legal para o processamento dos dados pessoais.

Penso que a escolha correta é o legítimo interesse, visto que há um acordo comum entre as pessoas que acreditam na crença natalina. Ou seja, é de expectativa do indivíduo receber o presente. Obviamente, que por se tratar de crianças, levanta a questão do consentimento pelos seus responsáveis.

Sendo a base legal o legítimo interesse, existe o direito de oposição. Ocorrendo isto, o titular dos dados, assim como seu responsável, deve ser informado de maneira inequívoca e transparente, das consequências que a oposição poderão acarretar. Um exemplo muito simples é a impossibilidade da entrega do presente, caso não queira informar o número da residência ou apartamento.

– Tempo de Retenção

Muitos podem pensar que o Papai Noel deve excluir todos os dados após a entrega do presente.

Cabe aqui uma reflexão: É de interesse legítimo do Papai Noel ter seus dados guardados, pois nem sempre a criança ou você terá a disponibilidade de escrever uma cartinha. No entanto, a falta do envio da cartinha não significa abrir mão do presente, pois supõe-se que o Papai Noel sabe de todos os nossos desejos.

Então, o Papai Noel deve ter definido em sua política o ciclo de vida dos dados armazenados, de modo a terem sempre atualizados e descartando aqueles dados dos quais não serão mais útil, como por exemplo, os dados do seu trisavô.

Certamente você terá o direito de solicitar a exclusão dos seus dados, caso não queira mais receber o presente no natal. Entretanto, a exclusão pode não ser imediata, pois, na política de retenção de dados do Papai Noel consta que seus dados serão armazenados por até 2 anos após a solicitação de exclusão. A justificativa é porque 99% dos indivíduos que pedem exclusão, voltam a ser clientes do Papai Noel.

– Armazenamento dos Dados

O Papai Noel precisa tomar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para armazenar os dados de forma que fiquem privados e seguros. Ele precisa estar ciente que os conceitos-chave aqui são:
– Pseudonomização;
– Criptografia;
– Garantir a confidencialidade;
– Garantir integridade;
– Garantir disponibilidade;
– Garantir a resiliência dos sistemas;
– Possuir plano de continuidade de negócio; e – Possuir plano de resposta a incidentes.

Para concluir a questão sobre Papai Noel e a LGPD, desde que o Papai Noel faça algumas alterações em suas práticas de coleta, armazenamento e aplique segurança adequada para os dados pessoais que estão sendo processados, poderá continuar a exercer seus serviços por muitos séculos.

Juliana Heller

Proteção de dados dos colaboradores

Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, conhecida pela sigla LGPD, a privacidade dos dados passa a se tornar preocupação primordial dos empregadores. A atenção não deve ter foco apenas nos dados do cliente, mas também nos dados pessoais do colaborador.

O processamento de dados pessoais do colaborador é natural na relação de emprego, porque o empregador deve ser capaz de identificar corretamente, avaliá-lo, pagar o salário em uma conta bancária, elaborar o contrato de trabalho, monitorar o desempenho, o uso de equipamentos de trabalho, entre outros.

Veja abaixo alguns motivos pelos quais o empregador deve se preocupar em manter protegidos os dados pessoais de seus colaboradores.

1. Necessidade de proteger os dados dos colaboradores

O empregador processa e mantém um amplo conjunto de dados pessoais dos seus colaboradores. Esses dados são necessários para a efetividade do contrato de relacionamento entre empregador e empregado.

Dentre muitos dados coletados do colaborador, alguns deles são dados sensíveis e merecem uma atenção especial, tais como: registros médicos admissionais e biometria.

Essa gama de informações é armazenada de forma digital ou de forma física, ou seja, em papel armazenado nos conhecidos arquivos morto. Sendo que a exposição dessas informações sem controles adequados de segurança pode causar sérios problemas ao empregador.

O empregador que estiver em conformidade com a LGPD mitigará não só os riscos das penalidades e multas previstas na LGPD, mas também os riscos trabalhistas e de responsabilidade civil.

2. Transparência sobre o tratamento dos dados

Um dos princípios da LGPD é fornecer a todos os titulares de dados, aqui falando especificamente de colaboradores, maior transparência sobre como seus dados são gerenciados e processados por seu empregador.

Transparência significa mais do que apenas avisos em locais visíveis sobre as diretrizes da lei. É necessário especificar quais dados o empregador está coletando sobre eles, incluindo informações sobre diversidade e saúde.

É dever do empregador deixar claro sobre a intenção de armazenar os dados dos colaboradores, permitindo que se oponham a isso e exerçam seus direitos como titulares, que incluem requisitar acesso aos dados tratados, retificação e atualização de dados incorretos, eliminação de dados desnecessários, entre outros.

Em suma, a LGPD vem para trazer um rol de obrigações para o empregador que precisará adotar medidas de segurança e administrativas aptas a garantir a efetiva proteção dos dados pessoais obtidos nas relações de trabalho, sob pena da aplicabilidade de punições e multas.

Importância sobre a privacidades dos Dados Pessoais

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada no ano de 2018, cujo principal objetivo é garantir a privacidade dos dados pessoais captados pelas empresas. A necessidade da criação desta lei se baseia em vários escândalos de violação de dados que tornaram públicos e prejudicaram milhares de pessoas.

Ao continuar lendo este artigo você conseguirá compreender melhor os motivos pelos quais os dados pessoais devem ser protegidos.

1. Por que devemos nos preocupar com a proteção dos dados pessoais?

Primeiramente, temos que entender que proteger dados pessoais não é apenas proteger os dados das pessoas, mas sim resguardar os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos que estão relacionados a esses dados. Portanto, é necessário saber que a privacidade é um direito constitucional e que não pode ser violado.

Os dados pessoais, quando repassados a uma empresa com o intuito de receber um bem ou serviço, devem ser mantidos em sigilo. Devemos estar atentos ao fato de que, diariamente, muitas informações sobre quem somos e como nos comportamos são captados, seja através de ‘websites’ que navegamos, locais que efetuamos compras, redes sociais e até fotografias que tiramos com dispositivos móveis. Cabe observar que dispositivos conectados à ‘internet’ deixam rastros de informações particulares.

A LGPD é de extrema importância para regulamentar os processos de captação e tratamento dos dados pessoais, de modo a certificar que as empresas tomem medidas adequadas de proteção de dados.

2. Por que empresas devem se preocupar com a violação dos dados pessoais?

As empresas que coletam, guardam e tratam dados pessoais, podem sofrer danos significativos à sua reputação e arcar com multas e penalidades caso haja violação a esses dados.

As organizações que implementam processos de controles reduzirão o número de incidentes de segurança que resultam em violações da privacidade. Menos violações significam que a empresa não perde a confiança e, consequentemente, mantém seus clientes. Isso também significa que a empresa não precisa lidar com multas ou ações civis como efeito subsequente de violações.

As organizações que explicitamente deixarem claro que protegem a privacidade de seus clientes com práticas de segurança, criarão conexões emocionais com sua marca e, consequentemente, aumentarão o valor do seu negócio.

3. Boas práticas de proteção de dados podem cativar os clientes.

Com a chegada da LGPD, as pessoas estão muito mais conscientes sobre a privacidade. Pensando nisso, as empresas que se prepararem e seguirem as diretrizes desta lei serão capazes de cativar e reter clientes.

Em poucos meses, as empresas deverão estar preparadas para fornecer informações sobre os dados pessoais armazenados. Além disto, deverão ter um plano de ação caso sofra uma perda ou violação de dados, de modo a poder se comunicar e demonstrar que tomaram todas as medidas possíveis para manter as informações de seus clientes em segurança.

Perder dados é relativamente fácil de recuperar, mas perder a confiança de seus clientes pode ser quase irrecuperável. Portanto, ter boas práticas no processo de tratamento dos dados, não apenas ajudará a proteger os dados, como também salvar a credibilidade da marca.